04/03/2011

Escândalo das Transcons


Sem planejamento nem transparência, o prefeito aprovou o polêmico PDDU, em 2008, permitindo o desmatamento dos remanescentes de Mata Atlântica da Avenida Paralela e de outras áreas de densa vegetação, a exemplo do Horto Florestal e de Patamares. Ainda liberou a construção de altos paredões de prédios na orla marítima. A imprensa denunciou irregularidades na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOM) e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDHAM), com indícios de um suposto esquema de negociações clandestinas das chamadas TRANSCONS — Transferência do Direito de Construir. A manobra ilegal favorece grupos de empresários do setor imobiliário e provoca enorme prejuízo à arrecadação municipal, ou seja, aos soteropolitanos. O bloco da oposição tentou protocolar, em agosto de 2010, junto à Mesa Executiva um Requerimento de Abertura de Comissão Especial de Inquérito — CEI, a fim de apurar no âmbito do Poder Legislativo as graves denúncias, mas foi barrado pela bancada governista. Era necessário um mínimo de 21 assinaturas, e o governo tinha 33 das 41 cadeiras.

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