Uma sessão histórica. Assim será a sessão que avaliará se a união homoafetiva pode ser enquadra no regime jurídico de união estável.
Serão julgados nesta quarta, 04/05, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), duas ações de reconhecimento de união homoafetiva.
Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios aos seus parceiros, através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do STF terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança, adoção, aposentadoria e uso de plano de saúde.
Um casal homossexual tem hoje 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, inclusive o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays.
Serão julgados nesta quarta, 04/05, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), duas ações de reconhecimento de união homoafetiva.
Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios aos seus parceiros, através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do STF terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança, adoção, aposentadoria e uso de plano de saúde.
Um casal homossexual tem hoje 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, inclusive o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays.
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