27/06/2012

Lei que beneficiava mercado imobiliário foi julgada inconstitucional






Exclusivo: Foi julgado na manhã desta quarta-feira, pelo Tribunal de Justiça do Estado, a inconstitucionalidade da LOUOS. Desta vez houve quórum e por 15 votos a 12, os desembargadores decidiram pela inconstitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso do Solo em Salvador que, entre outras, libera mais de dez áreas da orla para o empreendimento imobiliário sem nenhum estudo de impacto ambiental.
Militantes dos movimentos sociais chegaram a questionar se o TJ Bahia teria sido influenciado pelo lobby imobiliário na primeira reunião que foi adiada por falta de quórum. 
Esta votação é histórica e representa vitória dos movimentos sociais de defesa da capital baiana contra o desenfreado mercado imobiliário que tem exercido forte influência no poder público municipal e estadual e tem braços na mídia, no poder legislativo e executivo.

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